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  • 19 Sep 2019
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Termos & Condições

Termos, Condições, Política de Privacidade e de Cookies

Os Termos, Condições, Política de Privacidade e Cookies regulam a utilização da plataforma www.AmazingMadeira.com, e são unilateralmente definidos pela sua Administradora, que os poderá alterar a todo o tempo.

Ao aceder, navegar ou reservar na plataforma AmazingMadeira.com, o utilizador conforma-se integralmente com os Termos, Condições, Política de Privacidade e de Cookies estabelecidos, os quais aceita, na versão então vigente, sem qualquer reserva ou condição.

A plataforma AmazingMadeira.com, o seu conteúdo e infraestrutura são propriedade de Sandra Rodrigues, e os anúncios de alojamentos on-line publicitados são por esta aprovados, contudo, o seu teor é da exclusiva responsabilidade dos titulares dos respetivos alojamentos, sujeitos aos termos e condições por esta definidos.

Termos e Condições

1. A plataforma

  1. A AmazingMadeira.com é uma plataforma on-line de acesso gratuito através da qual poderão ser reservados vários tipos de alojamento temporário (quintas, casas, apartamentos, e quartos).
  2. Os anúncios na plataforma AmazingMadeira.com são pagos pelos titulares dos respetivos alojamentos, que os aceitam submeter nos termos das condições acordadas com a AmazingMadeira.com, responsabilizando-se estes integralmente perante os utilizadores pelo conteúdo anunciado, designadamente, características do imóvel e termos de reserva, condições especiais de preço e disponibilidade.
  3. Ao efetuar uma reserva através da AmazingMadeira.com, o utilizador estabelece uma relação contratual direta com o titular do alojamento relativamente ao qual efetua reserva, constituindo a AmazingMadeira.com um mero veículo de comunicação entre estes.
  4. Através da plataforma AmazingMadeira.com o utilizador poderá realizar uma reserva de um alojamento de acordo com as condições estabelecidas pelo respetivo titular nesta plataforma, recebendo através desta um e-mail de confirmação da mesma.
  5. A AmazingMadeira.com não garante aos utilizadores a veracidade das informações publicadas na plataforma, que são da exclusiva autoria e responsabilidade dos titulares do respetivo alojamento, nem é responsável por quaisquer erros constantes nos anúncios, ou interrupções temporárias, totais e/ou parciais da disponibilidade dos mesmos impostas pelos seus titulares.
  6. A AmazingMadeira.com não realiza uma recomendação, aconselhamento ou presta garantia de qualidade, nível de serviço, qualificação ou classificação de qualquer alojamento anunciado.
  7. Os anúncios em AmazingMadeira.com estão apenas disponíveis para uso pessoal, não lhes podendo ser dada utilização comercial, assim, não é permitido vender, fazer uma hiperligação, copiar, monitorizar (por exemplo, via spider ou scrape), exibir, transferir ou reproduzir qualquer conteúdo ou informação, software, produtos ou serviços anunciados no plataforma para qualquer atividade ou propósito comercial, ou não.

2. Preços

  1. Os preços indicados na plataforma AmazingMadeira.com são apresentados relativa a cada alojamento, por valor de estadia diária, e incluem IVA e todos os demais impostos ou taxas legalmente devidas de acordo com a lei vigente aplicável a cada tipo de alojamento, estando, contudo, sujeitos a confirmação no e-mail de reserva a remeter pelo titular do alojamento, pelo que, devem ser entendidos como meramente indicativos.
  2. Em épocas do ano especiais, os titulares dos alojamentos poderão apresentar preços especiais para estadias em períodos específicos, no entanto, esses preços podem acarretar restrições e condições especiais, por exemplo em relação às condições de cancelamento e reembolso, nos termos definidos por cada titular, assim, os utilizadores deverão verificar atentamente a descrição e preço do alojamento e/ ou quarto, antes da realização da sua reserva, bem como as condições indicadas no respetivo mail de confirmação.
  3. Todas as ofertas especiais e promoções são assinaladas como tal no respetivo anúncio, e a responsabilidade do seu cumprimento é na integra do titular do alojamento.

3. Privacidade e cookies

A plataforma AmazingMadeira.com respeita a privacidade dos seus utilizadores, a nossa política de privacidade e cookies definida na respetiva declaração visa aproximar-nos de si, e proporcionar-lhe a melhor utilização possível da plataforma.

4. Gratuito

A consulta dos anúncios e os pedidos de reserva realizados através do plataforma AmazingMadeira.com são gratuitos, não ocorrendo a cobrança de qualquer preço ou comissão pela sua realização, correspondendo todos os preços anunciados ao valor a pagar ao titular do alojamento anunciado.

5. Reserva e pagamento

  1. Após a receção da sua reserva e confirmação da disponibilidade do alojamento o titular do alojamento requererá ao utilizador que proceda ao pagamento do valor estabelecido como pré reserva, valor que é variável e estabelecido por cada titular de alojamento.
  2. O valor a ser pago a título de pré reserva será informado ao utilizador no momento de realização da sua reserva através de e-mail remetido pelo titular do alojamento, ou em seu nome, e será pago diretamente a este por transferência bancária.
  3. Só após o recebimento do valor da pré reserva pelo titular do alojamento será emitida a confirmação da reserva realizada pelo utilizador.
  4. A não realização até 48 horas após o pedido de reserva, do pagamento do valor de pré reserva opera o imediato cancelamento do pedido em curso.
  5. Em alguns alojamentos poderá ser exigido pelo seu titular a constituição de caução para garantia da integridade do imóvel no termo do alojamento, o qual deverá ser pago em dinheiro aquando do check in no alojamento ao respetivo titular.
  6. O preço da estadia poderá ser pago por transferência bancaria ou numerário aquando do check in no alojamento.
  7. O pagamento da estadia será feito diretamente ao titular do alojamento que é o responsável pela emissão da respetiva fatura e/ou recibo do preço final devido pela estadia, nos termos do regime legal que lhe seja especificamente aplicável.

6. Cancelamento

  1. Ao efetuar a reserva de um alojamento, o utilizador aceita na integra e sem qualquer reserva ou condição todo os termos de utilização do alojamento e de cancelamento da reserva, do não comparecimento no alojamento no período da reserva, bem como quaisquer termos e condições adicionais do alojamento reservado aplicáveis à sua reserva, incluindo serviços prestados e/ou produtos oferecidos pelo alojamento a verificar nas condições de reserva e estadia especificadas em cada anúncio.
  2. As condições gerais de cancelamento e de não comparecimento de cada alojamento são disponibilizadas no e-mail de confirmação remetido pelo titular do alojamento. O utilizador deverá ter em consideração que certos preços ou ofertas especiais realizadas pelos titulares dos alojamentos não permitem o cancelamento ou alteração da reserva.
  3. O pagamento fora de prazo, para conta incorreta ou quaisquer outras vicissitudes ocorridas aquando do pagamento, são da exclusiva responsabilidade dos utilizadores, que assumem o risco integral pela sua conduta, não lhes assistindo o direito de reivindicar qualquer reembolso ou imputação de quantia incorretamente paga ao preço.
  4. As condições de revisão, alteração e cancelamento das reservas, são fornecidas no e-mail de confirmação da pré reserva e aplicam-se em exclusivo ao alojamento a que respeitam.
  5. Cada titular de alojamento poderá cobrar preços de cancelamento diversos, de acordo com as condições fornecidas no e-mail de confirmação de reserva.
  6. A AmazingMadeira.com recomenda aos utilizadores que leiam atentamente todas as condições de cancelamento, pagamento e não comparecimento no alojamento pretendido antes de efetuar a sua reserva.
  7. Sempre que, por vicissitudes imputáveis à AmazingMadeira.com sejam realizadas alterações e/ou correções nos anúncios e/ou noutros detalhes correspondentes ao alojamento, antes ou após a confirmação das reservas, que causem a necessidade de cancelamento das reservas confirmadas, encontra-se assegurado pelos titulares do alojamento o reembolso dos montantes eventualmente prestados pelos utilizadores a título de pré reserva ou reserva.
  8. A AmazingMadeira.com não é responsável pelo pagamento de qualquer indemnização, reembolso de despesa, ou cobertura de prejuízo, se por qualquer razão alheia à sua administração do plataforma, o titular do alojamento for forçado a cancelar uma reserva confirmada.

7. Comunicação

Ao completar uma reserva o utilizador aceita receber via e-mail informações sobre o seu destino, condições relativas à sua reserva e/ou questionário de satisfação do utilizador. Outras formas de comunicação encontram-se indicadas nas nossas condições de privacidade e cookies.

8. Check in e atrasos

  1. O utilizador deverá informar a hora de chegada prevista aquando da reserva, por forma a que o titular do alojamento possa preparar o seu check in.
  2. O nome e o contacto telefónico do responsável pelo alojamento reservado são fornecidos no e-mail de confirmação da pré-reserva.
  3. Se ocorrer um atraso no seu voo ou na deslocação do aeroporto para o seu alojamento, é da responsabilidade do utilizador informar o responsável pelo check in da hora prevista para sua chegada ao alojamento através do número fornecido para o efeito.

9. Conduta de utilização do alojamento

  1. O utilizador reconhece-se responsável por quaisquer danos ou perdas causadas por si ou qualquer acompanhante no alojamento, aceitando as condições específicas estabelecidas por cada titular de alojamento. O pagamento de quaisquer danos deverá ser realizado ao titular do alojamento antes do check out.
  2. O alojamento e outros serviços são fornecidos para o uso do número de pessoas indicadas no formulário de reserva, sendo vedada a cessão ou partilha com terceiros da estadia contratada.

10. Pedidos Especiais

  1. Caso haja necessidade de quaisquer pedidos especiais, deverão os mesmos ser realizados aquando da reserva através do plataforma www.AmazingMadeira.com.
  2. A aceitação da execução dos pedidos especiais é da exclusiva responsabilidade de cada titular de alojamento.

11. Comentários dos utilizadores

  1. Os utilizadores poderão realizar comentários na página do anúncio do alojamento na plataforma AmazingMadeira.com com o único objetivo de informar futuros clientes da sua opinião acerca do nível de serviço/qualidade do alojamento.
  2. Os comentários dos utilizadores poderão ser (total ou parcialmente) utilizados pela AmazingMadeira.com na realização de ações de marketing, promoção ou melhoria da plataforma, em plataformas de média social, newsletters, promoções especiais, aplicações ou outros canais que sejam propriedade, utilizados e/ou controlados pela AmazingMadeira.com ou pelos nossos parceiros de negócios.
  3. A AmazingMadeira.com reserva-se ao direito de remover comentários segundo a sua livre apreciação dos mesmos.

12. Aviso Legal

  1. De acordo com os termos e condições aqui estabelecidas e dentro das disposições legais aplicáveis, a AmazingMadeira.com apenas assume a responsabilidade pelos danos diretos e efetivos sofridos pelo utilizador emergentes de uma falha na gestão da plataforma que lhe seja imputável.
  2. A AmazingMadeira.com, qualquer um dos seus colaboradores ou outras pessoas envolvidas na criação, gestão, patrocínio, promoção e desenvolvimento da plataforma e dos seus conteúdos não são responsáveis por qualquer dano emergente ou lucro cessante, direta indiretamente causado pela perda, impossibilidade, ou impedimento de uso do alojamento como anunciado na plataforma, cuja responsabilidade recai exclusivamente sobre o respetivo titular.
  3. A AmazingMadeira.com é alheia à eventual cobrança pelo titular do alojamento de valores não anunciados na sua plataforma, na medida em que não participa na relação contratual estabelecida entre o utilizador e o titular do alojamento.

13. Direitos de propriedade intelectual

  1. O software necessário, disponível e/ou usado pela plataforma e os direitos de propriedade intelectual e direitos de autor do conteúdo na mesma constante, são propriedade da titular da AmazingMadeira.com, seus fornecedores ou provedores, ou quando não o sejam, são usados mediante título de utilização legalmente bastante.
  2. A AmazingMadeira.com detém a propriedade exclusiva de todos os direitos e títulos da plataforma na qual os anúncios são publicados (incluindo os comentários dos clientes e o conteúdo traduzido) encontrando-se vedado a terceiros copiar, alterar, publicar, promover, publicitar, comercializar, integrar, utilizar, combinar ou usar de qualquer outra maneira o conteúdo (incluindo todas as traduções e comentários dos clientes) ou a nossa marca sem prévia autorização escrita.
  3. Qualquer utilização e/ou ação acima mencionada constituirá uma violação dos nossos direitos de propriedade intelectual e direitos de autor, legitimando a demanda judicial do infrator.

14. Disposições gerais

Os termos e condições da plataforma AmazingMadeira.com, e os anúncios nela realizados são regidos pela lei portuguesa, devendo qualquer litígio emergente da sua utilização ser submetido exclusivamente aos tribunais competentes da Comarca da Madeira, Portugal, com expressa exclusão de qualquer outro foro, condição que os utilizadores aceitam sem qualquer reserva com a utilização da plataforma.

15. Versão em língua estrangeira

A versão em português dos presentes Termos e Condições prevalece sobre quaisquer outras versões em língua estrangeira, que constituem uma mera cortesia para os utilizadores que não dominem a língua portuguesa, sem o valor legal inerente à versão portuguesa, não podendo das versões em língua estrangeira ser retirados direitos ou faculdades não previstos na versão portuguesa.

16. Sobre a AmazingMadeira.com

  1. A AmazingMadeira.com é uma marca nacional registada, que tem como objetivo a promoção através de plataformas informáticas de anúncios de propriedades privadas da titularidade de terceiros na modalidade de alojamento local e turismo rural localizadas na Ilha da Madeira.
  2. Os serviços de gestão operacional dos alojamentos anunciados são prestados por Sandra Rodrigues, Empresária em Nome Individual, com a atividade profissional principal designada por, “Administração de Imóveis por conta de Outrem”. Sandra Rodrigues, é detentora dos direitos inerentes à marca “AmazingMadeira.com”.

Última atualização: Janeiro de 2017

Informação ao Consumidor

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Telefone: 213 847 484; E-mail: [email protected]

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Telefone: 289 823 135; E-mail: [email protected]; [email protected]

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Telefone: 239 821 690/289; E-mail: [email protected]

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Telefone: 218 807 030; E-mail: [email protected]; [email protected]

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Telefone: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: [email protected]

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

Telefone: 253 422 410; E-mail: [email protected]

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

Telefone: 253 617 604; E-mail: [email protected]

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira

Telefone: 291 215 070; E-mail: [email protected]

Provedor do Cliente das Agências de Viagens e Turismo

Telefone: 213 553 010; E-mail: [email protected]

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

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